Afinal, o que é Metrologia?

Na semana passada, tratamos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e trouxemos indicativos sobre as relações de consumo. Hoje, vamos tratar do tema Metrologia, ciência que se articula com as relações de consumo e comerciais e que está intimamente associada aos controles regulatórios e normativos de ambas as relações. Hoje, não adentraremos no aspecto ambiental, mas abordaremos como a Metrologia se entrelaça com a nossa rotina pessoal e, em alguns casos, profissional. Tentaremos mostrar também como ela está vinculada ao desempenho organizacional e corporativo dos mais diversos empreendimentos, influindo na qualidade de serviços e produtos.

Mas, afinal, o que é Metrologia?

Segundo o Vocabulário Internacional de Metrologia (VIM), Metrologia é a “Ciência da Medição, a qual abrange os aspectos práticos e teóricos relacionados a todo e qualquer ramo da ciência e da tecnologia”. Uma definição complexa, mas que reflete de fato o que esta ciência se propõe a fazer. Antes de avançarmos, é preciso compreender o que é “medir” e como a medição impacta os diferentes setores industriais e civis.

Medir, segundo o VIM, é o “processo de obtenção experimental de um ou mais valores que podem ser atribuídos a uma grandeza”. Trocando em miúdos, medir é um processo que envolve determinar a proximidade entre algo que se mede e o quanto de fato se tem desse mensurando. Trazendo esse conceito para a nossa realidade, ficará mais fácil compreendê-lo.

Considere que você precisa medir 100 ml de leite para uma receita. Você usa um copo de medidas com marcações já definidas para medir esse volume. Você confia nessas marcações porque elas já estão ali; mas, e se essas marcações estiverem incorretas e você estiver medindo 110 ml no lugar de 100 ml? Isso pode afetar o resultado da sua receita — e é essa ideia que ilustra o que é medir.

Portanto, medir é estabelecer a similaridade entre o valor medido e o valor real, ou seja, a quantidade de leite que o copo indicou e a quantidade de fato colocada no copo (quantidade determinada para a receita). Este exemplo pode parecer simplório, mas leve-o para um universo de relações de consumo. Se cada produto que você consome vier medido de forma incorreta, duas situações podem se estabelecer.

Na primeira, há em uma embalagem uma indicação de quantidade (peso, volume, entre outras), mas que, na verdade, ao ser medida, apresenta quantidade maior do que a indicada no rótulo. Um exemplo ilustrativo seria uma caixa de cereal que possui um peso indicado de 500 g, mas que, na verdade, contém 650 g de cereal. Nesse exemplo, ao medir erroneamente a quantidade, o produtor é afetado negativamente porque vendeu mais por menos, enquanto o consumidor é afetado positivamente porque comprou mais e pagou menos.

Na segunda situação, ocorre o contrário da primeira. Imagine que você comprou o mesmo cereal, com indicação na embalagem de 500 g, mas, na verdade, levou apenas 400 g de cereal. Nesse cenário, o consumidor saiu no prejuízo, pagando mais por uma quantidade (peso) menor de produto, enquanto o produtor teve vantagem sobre o consumidor, já que entregou uma quantidade menor de produto e recebeu o valor referente à quantidade maior.

Os dois contextos apresentados demonstram a importância de o processo de medição ser realizado de forma correta e calibrada. Por calibração, entende-se, segundo o VIM, “operação que, sob condições especificadas, estabelece a relação entre os valores indicados por um instrumento e os valores de referência fornecidos por padrões”. Em outras palavras, a calibração dos métodos de medição aplicados a várias grandezas (peso, volume, concentração, entre outros) está intimamente associada à sinergia entre a quantidade que se tem e a quantidade que se espera. Retomando o exemplo do leite no copo de medida, seria encontrar o copo com indicações que se aproximassem, de forma precisa, do valor que se espera medir. Um copo “calibrado” seria aquele cujas marcações, ao se colocar uma quantidade de leite nele, resultassem em um valor muito próximo do esperado — que, no exemplo, seria 100 ml.

Mas, e na realidade, onde vemos a Metrologia?

Trazendo outro exemplo — noticiado nesta semana em vários veículos de comunicação —, temos as bombas de combustíveis antifraude. Ao abastecer um veículo, você paga pelo volume de combustível adicionado ao tanque. As bombas que encontramos atualmente nos postos de combustíveis são calibradas, ou seja, testadas para avaliar se o valor colocado no tanque é o mesmo indicado no visor. Ao passar pela calibração, as bombas recebem um selo emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), o qual garante que aquela bomba mede dentro dos padrões estabelecidos pelo órgão regulador de medições.

Com o desenvolvimento de novas formas de controle dos processos de medição, as bombas de combustíveis antifraude utilizam criptografia e assinatura digital, que impedem adulterações. O sistema integrado às bombas antifraude indica no visor desses instrumentos quando há algum erro ou alteração no processo de medição. Isso facilita a identificação de fraudes em postos de combustíveis, tanto pelos órgãos de fiscalização — como os Institutos de Pesos e Medidas (IPEM) — quanto pelos próprios consumidores, que podem acompanhar visualmente o processo durante o abastecimento.

Fique de olho — é seu direito e também seu dever!

Vale destacar que os exemplos aqui trazidos, tanto os referentes às embalagens quanto os sobre as bombas de combustíveis, são de grande relevância para compreender as nossas relações de consumo. Diante da identificação de medições realizadas de forma incorreta e que prejudiquem uma das partes envolvidas na relação comercial, o consumidor pode valer-se de seus direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor. Segundo esse ordenamento jurídico, ao sentir-se lesado em relações comerciais que envolvem medições, o consumidor pode dar início a uma ação processual (civil ou criminal, a depender de como essa medição se integra ao problema gerado).

Diante de tudo o que trouxemos neste artigo, tentamos demonstrar a imprescindibilidade do processo de medição nas relações comerciais e nas relações de consumo. Ilustramos como a Metrologia está presente em nosso cotidiano e sua relevância para assegurar a qualidade de serviços e produtos que utilizamos rotineiramente. Além disso, vimos que a Metrologia integra, inclusive, o ordenamento jurídico nacional, articulando-se fortemente às relações de consumo.